Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Petrobras e União devem pagar indenização a parentes de mergulhador

Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda vão receber mais de R$ 80 mil por danos morais pagos pela Petrobras e pela União.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Município de BH deve reparar danos

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina